"Os obstáculos para a harmonia da convivência humana não são apenas de ordem jurídica, ou seja, devidos à falta de leis que regulem esse convívio; dependem de atitudes mais profundas, morais, espirituais, do valor que damos à pessoa humana, de como consideramos o outro." (Chiara Lubich)

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS TENDÊNCIAS ATUAIS DA TEORIA DO DIREITO

O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal.

http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=394&tmp_secao=10&tmp_topico=direitoconst

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