24 anos de Constituição Federal

Há 24 anos os representantes do povo brasileiro instituíram um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

Vinte e quatro anos da Constituição Federal de 1988. Período de construção democrática e avanços para cidadania e efetivação dos direitos do ser humano, centro do Ordenamento Jurídico.

Embora se reconheça as dificuldades materiais para implementação de inúmeros direitos constitucionalmente previstos, não se pode deixar de aplaudir e comemorar as conquistas alcançadas nesses 24 anos de história.

O fortalecimento da Constituição, enquanto documento jurídico-vinculativo, somado à busca incessante de concretização de suas normas pela sociedade brasileira, cansada da preconcebida identidade apática no campo jurídico e político, entoam notas reais de liberdade, igualdade e fraternidade.

A “sociedade dos intérpretes da Constituição”, como quer Peter Harbele, está reconstruindo a identidade nacional. Não é à toa que milhões de brasileiros subscreveram a da Lei da Ficha Limpa e agora anseiam pela resposta do Supremo Tribunal Federal no combate à nefasta impunidade da corrupção.

A estrada é longa e os caminhos tortuosos. Não faltam desafios. A fórmula constitucional está pronta e foi construída para uma sociedade fraterna. Então, vamos em frente. Façamos valer nossa Constituição. 

Chico Buarque, hoje já é um novo dia e amanhã também há de ser novo dia.

“Eu pergunto a você onde vai se esconder
Da enorme euforia?
Como vai proibir
Quando o galo insistir em cantar?
Água nova brotando
E a gente se amando sem parar

Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros. Juro!
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Esse samba no escuro

Você que inventou a tristeza
Ora tenha a fineza
De "desinventar"
Você vai pagar, e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar

Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria

Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença

E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
Antes do que você pensa
Apesar de você

Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia

Como vai se explicar
Vendo o céu clarear, de repente
Impunemente?
Como vai abafar
Nosso coro a cantar
Na sua frente
Apesar de você”